FAQ
Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental
O Certificado de Dispensa é concedido a empresas que, apesar de se classificarem como poluidoras segundo as categorias definidas, não executam atividades específicas na localidade em questão. Por exemplo, uma indústria química que possua uma filial exclusivamente voltada para a venda e distribuição pode solicitar esse certificado, desde que essa filial não participe da produção ou manipulação dos produtos.
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Quais atividades podem ter a dispensa de licença ambiental?
Atividades e projetos que utilizam recursos ambientais passam por uma análise inicial para verificar a necessidade de licenciamento ambiental. Se essa análise indicar que não haverá impacto ambiental significativo, o licenciamento pode não ser exigido. Nesses casos, pode ser emitido um documento de “Dispensa de Licença”, conforme as diretrizes do órgão responsável. A dispensa também pode ocorrer quando a responsabilidade pelo licenciamento não é atribuída a um órgão ambiental específico, conforme os critérios de cada entidade competente.
Aqui estão alguns exemplos de atividades que podem ser isentas de Licença Ambiental:
- Atividades administrativas
- Comércio
- Produção intelectual
- Hotelaria
Empresas que registram no CNPJ atividades econômicas com potencial poluidor, mas que, na prática, realizam apenas funções isentas de licenciamento, como um escritório administrativo, poderão estar livres dessa exigência.
É fundamental ressaltar que atividades como práticas industriais, armazenamento ou queima de produtos químicos não são permitidas nessas situações.
Embora a Dispensa não seja um documento obrigatório como as licenças ambientais, algumas instituições ou entidades de financiamento podem exigí-la para pequenos empreendimentos.